MODELAGEM - PROGRESSÃO DOCENTE

**CONTEXTUALIZAÇÃO**

Em 2012 => mobilização docente / luta por melhorias das condições de trabalho e de carreiras.

Projeto de Lei nº 4.368/2012 -> Lei nº 12.772/2012

Embora a Lei tenha sido publicada em dezembro de 2012, seus efeitos mais importantes passam a vigorar a partir de 1º de março de 2013.

__Magistério Superior (MS)__ => destina-se aos profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias da educação superio (Universidades Federais)

__Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT)__ => vincula-se ao âmbito da educação básica e da educação profissional e tecnológica (Institutos Federais)

O regime jurídico continua a ser o instituído pela Lei nº 8.112/90.

Para o EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico) são quatro níveis: DI, DII, DIII, DIV, e 13 posições. (EBTT)

^ CLASSE      ^ NIVEL       ^ 
| TITULAR | 1 | 
| D IV    | 4 |
|         | 3 |
|         | 2 |
|         | 1 |
| D III   | 4 |
|         | 3 |
|         | 2 |
|         | 1 |
| D II    | 2 |
|         | 1 |
| D I     | 2 |
|         | 1 |

fonte: http://www.ifce.edu.br/images/stories/menu_superior/Instituicao/Recursos_Humanos/tabelas_salariais/Vencimentos_Docentes_EBTT_Marco_2015.pdf

__classe:__ chamada de centena (100, 200, 300, 400)

ex:
DI-1 = 101
DII-2 = 202

**PROMOÇÃO E ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO (LEI  Lei nº 12.772/2012)**

__progressão:__ mudança de nível dentro de mesma classe  (1 -> 2 / 2 -> 3 / 3 -> 4)

__promoção:__ mudança de classe (pode ocorrer por tempo ou por conta da titulação). (DI -> DII / DII -> DIII / DIII -> DIV)

Ex:
da DI-1 para DI-2 = progressão
da DI-2 para DII-1 = promoção

há duas situações atualmente:
  * (SIT1) egresso antes de 1 de março de 2013
  * (SIT2) egresso após 1 de março de 2013

__INTERSTÍCIO:__

a) PARA O CASO DE OCORRER  A: SIT1
  * a primeira progressão se dá com 18 meses
  * as demais ocorrem com 24 meses

b) PARA O CASO DE OCORRER  A: SIT2
  * as progressões ocorrem sempre com 24 meses

**ACELERAÇÃO DE PROMOÇÃO**

É o posicionamento dos professores de classes mais baixas para classes mais altas

a) especialização:
  * o docente vai para a DII-1

b) mestrado
  * o docente vai para a DIII-1

c) doutorado:
  * o docente vai para a DIII-1

Excepcionalmente, para os docentes que já integrem as carreiras antes de 1º de março de 2013, é permitida a promoção acelerada ainda que se encontrem em estágio probatório.  Depois desta data, tem que esperar a conclusão do estágio probatório

**PROCEDIMENTOS**

1.  Servidor(a) Docente solicita Progressão Funcional, na sua Unidade de Lotação via Coordenação de Gestão de Pessoas/CGP do Campus (abrir processo via SUAP)

2.  A CGP do campus encaminha o processo à PROGEP

3. A PROGEP analisa o processo. A PROGEP consulta, no SUAP, a situação funcional do servidor para efetuar o registro da ocorrência da Progressão.

São analisados os seguintes itens:
  * data do interstício
  * classe e nível anteriores à progressão atual
  * alteração de regime
  * ocorrência de retribuição por titulação ou aceleração da promoção

Processo ok?
  * Sim -> Segue processo.
  * Não -> Detectado que o(a) Servidor(a) não tem direito a Progressão Funcional. Fim do processo.
  * Não com ressalvas _> Entrar em contato com o(a) Servidor(a) para resolução de pendências.

**Procedimentos a serem adotados**

  - pegar a planilha contendo os dados da data da última progressão e lançar no sistema. não considerar pelo efetivo exercício
  - o sistema NÃO irá lançar os professores substitutos e temporários