====== SUAP/Protocolo/Manual do Usuário/Conceitos e definições ======

===== Introdução =====

A   Portaria   Normativa   no   05,   de   19   de   dezembro   de   2002,   da   Secretaria­Adjunta   de  Logística   e Tecnologia   do   Ministério   do   Planejamento,   Orçamento   e   Gestão/MPOG,   dispõe  sobre   os   procedimentos   gerais   para   utilização   dos   serviços   de   protocolo,   no   âmbito   da  Administração Pública Federal.

Nela podem ser encontradas as definições a seguir:

===== Autuação e/ou formação de processo =====

É   o   termo   que   caracteriza   a  abertura do processo. 

===== Despacho =====

Decisão   proferida   pela   autoridade   administrativa   em   caso   que   lhe   é  submetido   à   apreciação.   O   despacho   pode   ser   favorável   ou   desfavorável   à   pretensão  solicitada pelo administrador, servidor público ou não.

===== Diligência =====

É   o   ato   pelo   qual   um   processo   que,   tendo   deixado   de   atender   as  formalidades  indispensáveis   ou   de   cumprir   alguma   disposição   legal,   é   devolvido   ao   órgão  que assim procedeu, a fim de corrigir ou sanar as falhas apontadas. 

===== Processo =====

É   o   documento   ou   o   conjunto   de   documentos   que   exige   um   estudo  mais   detalhado,   bem  como   procedimentos   expressados   por   despachos,   pareceres   técnicos,  anexos   ou,   ainda,   instruções   para   pagamento   de   despesas;   assim,   o   documento   é  protocolado e autuado pelos órgãos autorizados a executar tais procedimentos. 

===== Tramitação =====

É   a   movimentação   do   processo   de   uma   unidade   à   outra,   interna   ou  externa, através de sistema próprio.


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