====== 4.1. SUAP/Patrimônio - Cadastrar Empenho ====== ===== 4.1.1. Conceitos ===== ^Termo^Definição^ | Empenho | Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; (Fonte: Lei nº 4.320/64).\\ É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; \\ É o primeiro estágio da despesa pública.| | Nota de empenho | Documento que formaliza o processo de empenho, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.(Fonte: Lei nº 4.320/64)| | Material | Designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis (Fonte: Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) \\ \\ Para fins de classificação da despesa orçamentária, os materiais são classificados como Material de consumo e Material permanente.| | Material de Consumo |aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02). \\ \\ Exemplos de material de consumo: material de expediente (canetas, papel, borracha); material alimentício (café, açúcar, biscoito) e material de processamento de dados ( toners, cartuchos, conectores, cabos) dentre outros.| | Material Permanente | aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02). \\ \\ designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. (Fonte: Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) \\ \\ O Art. 3° da Portaria n° 448, de 13/09/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, define a adoção de cinco condições excludentes para a identificação do material permanente. \\ \\ Esses materiais recebem tombamento e são distribuídos mediante assinatura do termo de responsabilidade pelo servidor recebedor. \\ \\ Exemplos de material permanente: móveis (mesa, cadeira), equipamento de tecnologia da informação (computadores, switches), equipamentos de uso domésticos (ares condicionados, bebedouros). | | Licitação | destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Fonte: Lei nº 8.666/93) | ----------------------------- ===== 4.1.2. Perfis de acesso ===== A funcionalidade **Adicionar empenho** está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso: - Coordenador de almoxarifado do campus - Coordenador de almoxarifado sistêmico - Operador de almoxarifado do campus ===== 4.1.3. Necessário para ===== A funcionalidade **Adicionar empenho** é pré-requisito para que as seguintes funcionalidades sejam executadas: * Cadastro dos itens do empenho * Registro da entrada de Bens patrimoniais * Registro e transferência de Carga patrimonial ----------------------------- ===== 4.1.4. Pré-requisitos ===== É necessário que, antes de cadastrar o empenho, seja atendidos os seguintes pré-requisitos: * Cadastro do processo relativo através do módulo de Protocolo. Portanto este módulo deve estar em funcionamento para que a utilização do módulo de Patrimônio tenha prosseguimento. ([[http://docs.dgti.ifce.edu.br/doku.php?id=sistemas:suap:protocolo:manualdousuario:cadastroprocesso|Clique aqui para maiores informações sobre como cadastrar processos]] * Ter em mãos uma cópia da Nota de Empenho a ser cadastrada. ===== 4.1.5. Procedimento de cadastro de empenho ===== Após o cadastro do processo, clique no menu **“Administração”**, **“Almoxarifado”** e depois na opção **“Empenhos”** (Figura 1).
{{:sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario:menu_cadastrar_empenho.png |}} Acesso à opção "Empenhos"
Será exibida uma tela de listagem de empenhos (Figura 2), onde poderão ser consultados todos os empenhos cadastrados no sistema.
{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:listar_empenhos_1.png|}} Acesso à opção "Empenhos"
Para adicionar um novo empenho clique no botão “Adicionar Empenho” localizado no canto superior direito da página (Figura 3).
{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:adicionar_empenho_1.png|}} Acesso à opção "Empenhos"
Será exibida uma tela com os campos a seguir (Figura 4).
{{:sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario:cadastrar_empenho_01.png|}} {{:sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario:cadastrar_empenho_02.png|}} Adicionar Empenho
Nessa tela deverão ser preenchidos os seguintes campos: ^ Campo ^ Descrição ^ Obrigatório ^ | UG Emitente | Corresponde a Unidade Gestora Emitente (ex: IFCE-REITORIA, IFCE-FORTALEZA, IFCE-SOBRAL). | SIM | | Número do Empenho | O número que consta na nota de empenho. Preencher com os quatros algarismos do ano, seguido de NE e o número de seis dígitos (formato: AAAANEXXXXXX). Ex: 2016NE050000 | SIM | | Processo | Processo da instituição, aberto no módulo Protocolo. Caso não tenha permissão para cadastrar o processo, solicite ao responsável pelo protocolo para gerar o número. Ao digitar os primeiros números do processo, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. | SIM | | Tipo de material | Deverá ser informado se o material é de consumo ou permanente. | SIM | | Fornecedor | Nome do fornecedor referente ao empenho. Ao digitar as primeiras letras do nome do fornecedor, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado.| SIM | | Data de recebimento | Data que o fornecedor recebeu o empenho para efeito de cálculo do status da entrega. | NÃO | | Prazo | Prazo em dias,contados a partir da data de recebimento, que o fornecedor tem para efetuar a entrega dos itens empenhados. | NÃO | | Tipo de Licitação | Dispensa, Pregão, Srp (Sistema de Registro de Processos), Inex (Inexibilidade de Licitação). | NÃO | | N° da Licitação | Especifique o número da licitação. | NÃO | | Observação | Observações pertinentes à licitação. | NÃO | Concluído o preenchimento dos campos, escolha um dos três botões abaixo: |**Salvar:**|Salva o empenho no sistema e retorna para a página anterior.| |**Salvar e adicionar outro(a):**|Salva o empenho no sistema e limpa o formulário para que mais um empenho possa ser cadastrada.| |**Salvar e continuar editando:**|Salva o empenho no sistema e continua na mesma página para que uma nova alteração seja realizada, se necessário.| Após efetuado o cadastro você será redirecionado para a página a seguir (Figura 5):
{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:empenho_cadastrado_sucesso_1.png|}} Finalização do cadastro do empenho
No topo serão exibidos três botões: |Empenhar novo item | Usado para adicionar os bens de consumo ou permanentes que fazem parte do empenho. Uma vez que o empenho foi cadastrado é necessário lançar os itens de empenho, cuja operação é apresentada a seguir.| |Editar Empenho| Usado para alterar algum dado do empenho| |Excluir empenho | Usado para remover o empenho | [[sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario|Voltar ao índice do manual do Patrimônio]]