====== 3.7. SUAP/Patrimônio - Legislação e Referências ======

<WRAP align=justify>

===== 3.7.1 Leis =====

^Legislação^Descrição^Disponível em^
| Lei Federal n. 4.320/64, de 17/03/1964|Estatui normas de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm|http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320.htm]]|

===== 3.7.2 Decretos =====

| Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. | Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material | [[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D99658.htm|http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/D99658.htm]]|

===== 3.7.3 Instrução Normativa =====

|Instrução Normativa SEDAP 205/1988. | principal instrumento que rege o controle de material, tanto de consumo, quanto permanente, na Administração Pública Federal. \\ Nela estão descritas as principais atividades a serem desenvolvidas pelos órgãos componentes da Administração Pública Federal, abordando os temas: a. Aquisição; b. Racionalização; c. Recebimento e aceitação; d. Armazenagem; e. Requisição e distribuição; f. Carga e descarga; g. Saneamento de material; h. Controles; i. Renovação de estoque; j. Movimentação e controle; k. Inventários físicos; l. Conservação e recuperação; m. Responsabilidade e indenização; n. Cessão e alienação. | [[http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm|http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in205_88.htm]]|

===== 3.7.4 Portaria =====

| Portaria nº 448, de 13 de setembro de 2002 | Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. | [[http://www.conveniosfederais.com.br/Portarias/STN448_02.htm|http://www.conveniosfederais.com.br/Portarias/STN448_02.htm]] |
| Portaria nº 548, de 24 de setembro de 2015 | Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030, 339036, 339039 e 449052. | [[http://www.conveniosfederais.com.br/Portarias/STN448_02.htm|http://www.conveniosfederais.com.br/Portarias/STN448_02.htm]] |

===== 3.7.5 Resoluções =====

| Resolução CFC 1136/2008 | Aprova a NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão. |http://www.portaldeauditoria.com.br/resolucoes/resolucaocfc1136_2008.htm| 
| RESOLUÇÃO CFC 1137/2008 |Aprova a NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público |http://www.normaslegais.com.br/legislacao/resolucaocfc1137_2008.htm|

===== 3.7.6 Manuais =====

| Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 6°ed. |-|<http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/456785/CPU_MCASP+6%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o_Republ2/fa1ee713-2fd3-4f51-8182-a542ce123773>|
|Manual Siafi: Macrofunção 020330 | DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO NA ADM. DIR. UNIÃO, AUT. E FUND.|http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020330/?searchterm=tabela%20de%20eventos|
|Manual de Gestão Patrimonial - IFCE | - | - |
</WRAP>

===== 3.7.7 Plano de contas =====

| Plano de Contas da Administração Pública Federal | - | [[http://www3.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/download/Pcontas.pdf|http://www3.tesouro.gov.br/contabilidade_governamental/download/Pcontas.pdf]] |

<noprint>
<WRAP rightalign>Última revisão: ~~LASTMOD~~</WRAP>
\\
<- sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:menu|2.5 Menu e Operações ^ sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario ^ ->
</noprint>