====== 7.2. SUAP/Patrimônio - Termo de Responsabilidade ======

===== 7.2.1. Conceitos =====

|Termo de responsabilidade| documento emitido pela unidade de Almoxarifado e Patrimônio, mediante o qual se formaliza a atribuição de responsabilidade a um servidor, pela guarda e conservação de um bem público; (Art 2º, Manual de Gestão de Materiais - IFCE) \\ \\ Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário... (Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) |

===== 7.2.2. Casos em que ocorre a emissão de um termo de responsabilidade =====

Os Termos de Responsabilidade devem ser emitidos pelo Setor de Patrimônio sempre que ocorrer:
  * tombamento de bens;
  * mudança de responsável pela guarda de bens;
  * mudança de localização de bens;
  * renovação anual.

É necessário que a pessoa responsável pelo bem assine um termo de recebimento ou responsabilidade, ao ficar responsável pelo produto. O sistema gera um arquivo PDF listando os objetos que estão em responsabilidade do servidor selecionado.

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===== 7.2.3. Perfis de acesso =====

A funcionalidade **"Emissão de termos de responsabilidade"** está disponível para usuários pertencentes ao(s) seguinte(s) grupo(s):

  * Operador de patrimônio do campus
  * Coordenador de patrimônio do campus
  * Coordenador de patrimônio sistêmico

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===== 7.2.4. Descrição da operação =====

Clique no menu **“Administração”**, depois em **“Patrimônio”**, **“Relatórios”** e por fim a opção **“Termos”** (Figura 1).

{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:menu_termos_nada_consta.png|}}

Será exibida a tela a seguir (Figura 2): 

{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:form_termos_responsabilidade.png|}}

Nessa tela deverão ser preenchidos os seguintes campos:

^ Campo ^ Descrição ^ Obrigatório ^
| Pessoa: | Nome do servidor. Ao digitar os primeiros números da matrícula SIAPE ou as primeiras letras do nome, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. | SIM |
| Tipo do Termo: | Selecione a opção: Responsabilidade | SIM |

Após clicar no botão **"Enviar dados"**, será gerado uma listagem com os bens na carga do servidor.

Para gerar o Termo de Responsabilidade, clique no botão **"Gerar PDF"** localizado no canto superior direito da tela.

{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:resultado_termo_responsabilidade.png|}}

{{:sistemas:suap:patrimonio:manualdousuario:termo_responsabilidade_pdf.png|}}

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