===== Módulo Progressão Docente - Introdução =====

==== Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 ====

A partir de 1º de março de 2013, as carreiras de Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) passaram a ser regidas pelo novo Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, criado por meio da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

==== Estruturação da carreira ====

A carreira EBTT está estruturada conforme o quadro abaixo:

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O desenvolvimento nas carreiras pertencentes ao novo Plano ocorre por meio de:

  * progressão (passagem de nível de vencimento na mesma classe)
  * promoção (passagem de uma classe para outra subsequente).

==== Interstício ====

Para progressão, o interstício passa a ser de 24 meses de efetivo exercício em cada nível.

==== Aceleração ====

Na tentativa de minimizar o impacto do posicionamento inicial dos novos docentes nas classes mais baixas, o novo Plano de carreiras criou o “processo de aceleração da promoção”, permitindo o reposicionamento desses docentes em classes mais altas, assim que o estágio probatório for concluído, em função de sua titulação.

O professor especialista será reposicionado em DII-1 e o professor mestre ou doutor será reposicionado em DIII-1.

Observação: Excepcionalmente, para os docentes que já integram as carreiras em 1º de março de 2013, é permitida a promoção acelerada ainda que se encontrem em estágio probatório

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