5.1 SUAP/Almoxarifado - Cadastrar empenho

5.1.1 Conceitos

Conceito	Definição
Empenho	Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; (Fonte: Lei n. 4.320/64). É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; É o primeiro estágio da despesa pública.
Material de Consumo	aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02)
Material Permanente	aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. (Fonte: Portaria STN nº 448/02)
Licitação	destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Fonte: Lei nº 8.666/93)

5.1.2 Perfis de acesso

A funcionalidade Adicionar empenho está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso:

Coordenador de almoxarifado do campus
Coordenador de almoxarifado sistêmico
Operador de almoxarifado do campus

5.1.3 Pré-requisitos

É necessário que, antes de cadastrar o empenho, seja atendidos os seguintes pré-requisitos:

Cadastro do processo relativo através do módulo de Protocolo. Portanto este módulo deve estar em funcionamento para que a utilização do módulo de Patrimônio tenha prosseguimento. (Clique aqui para maiores informações sobre como cadastrar processos
Ter em mãos uma cópia da Nota de Empenho a ser cadastrada.

5.1.4 Procedimento de cadastro de empenho

Após o cadastro do processo, clique no menu “Administração”, “Almoxarifado” e depois na opção “Empenhos”(Figura 1).

Será exibida uma tela de listagem de empenhos (Figura 2), onde poderão ser consultados todos os empenhos cadastrados no sistema.

Para adicionar um novo empenho clique no botão “Adicionar Empenho” localizado no canto superior direito da página (Figura 3).

Será exibida uma tela com os campos a seguir (Figura 4).

Nessa tela deverão ser informados os seguintes campos:

Campo	Descrição	Obrigatório
UG Emitente	Corresponde a Unidade Gestora Emitente (ex: IFCE-REITORIA, IFCE-FORTALEZA, IFCE-SOBRAL).	SIM
Número do Empenho	O número que consta na nota de empenho e tem o seguinte formato: AAAANEXXXXXX, onde “AAAA” é o ano de criação do empenho e “XXXXXX” são seis números que representam a ordem sequencial dos empenhos.	SIM
Processo	Processo da instituição, aberto no módulo Protocolo.	SIM
Tipo de material	Deverá ser informado se o material é de consumo ou permanente.	SIM
Fornecedor	Nome do fornecedor referente ao empenho.	SIM
Data de recebimento	Data que o fornecedor recebeu o empenho para efeito de cálculo do status da entrega.	NÃO
Prazo	Prazo em dias,contados a partir da data de recebimento, que o fornecedor tem para efetuar a entrega dos itens empenhados.	NÃO
Tipo de Licitação	Dispensa, Pregão, Srp (Sistema de Registro de Processos), Inex (Inexibilidade de Licitação).	NÃO
N° da Licitação	Especifique o número da licitação.	NÃO
Observação	Observações pertinentes à licitação.	NÃO

Concluído o preenchimento dos campos, escolha um dos três botões abaixo:

Salvar:	para salvar e concluir o cadastro.
Salvar e adicionar outro(a):	para salvar e cadastrar outro empenho;
Salvar e continuar editando:	para salvar e continuar editando o Empenho atual;

Após efetuado o cadastro você será redirecionado para a página a seguir (Figura 5):

Figure 5: Finalização do cadastro do empenho

No topo serão exibidos três botões:

Empenhar novo item	Usado para adicionar os bens de consumo ou permanentes que fazem parte do empenho. Uma vez que o empenho foi cadastrado é necessário lançar os itens de empenho, cuja operação é apresentada a seguir.
Editar Empenho	Usado para alterar algum dado do empenho
Excluir empenho	Usado para remover o empenho

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