Tabela de conteúdos
4.4. SUAP/Patrimônio - Adicionar item a um empenho de bem permanente
4.4.1. Pré-requisitos
É necessário que, antes de especificar o bem:
- fazer o cadastro do empenho permanente;
- receber uma via da Nota de Empenho.
4.4.2. Perfis de acesso
A funcionalidade “Adicionar item a um empenho” está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso:
- Coordenador de almoxarifado do campus
- Coordenador de almoxarifado sistêmico
- Operador de almoxarifado do campus
4.4.3. Orientação para especificação de bens permanentes
Quando se tratar de descrição de material, deve-se identificar com clareza o item, através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização.
Também deve-se observar ao disposto na Lei 8666/93:
| Art. 14 | Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. |
| Art. 15, Parágrafo 7º | Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; |
Sugere-se, portanto, que a descrição do material contenha:
* o nome do objeto * Descrição complementar (matéria prima, acabamento, embalagem, dimensões, etc)
4.4.4. Exemplo de descrição
MESA DE CENTRO COM 01 CUBA DE 500X400X300MM, PROVIDA DE ORIFICIO PARA RECEBER VALVULA TIPO AMERICANA DE DE 3 ½”. COM GANCHEIRA GIRATORIA COM 08 GANCHOS DE 500MM, TOTALMENTE EXECUTADA EM CHAPA DE AÇO INOXIDAVEL AISI 304 LIGA 18.8 BITOLA 18, ESTRUTURADA COM CANTONEIRAS NO MESMO MATERIAL. PES EM TUBO DE AÇO INOXIDAVEL AISI 304 LIGA 18.8 DE 11/2”. SAPATAS DE NIVELAMENTO EM NYLON COM ROSQUEAMENTO EMBUTIDO. CONTRAVENTAMENTO TUBULAR NO MESMO MATERIAL DE 11/4”. SOLDAS EM ATMOSFERA INERTE DE ARGONIO, INVISIVEIS. ACABAMENTO POLIDO FOSCO. DIMENSAO: 2000X700X850MM. MARCA GERACAO.
4.4.5. Procedimento para adicionar novo item
Para cadastrar um item a um empenho, é necessário localizar o empenho.
Clique aqui para mais detalhes
Ao visualizar os detalhes do empenho (por meio do ícone de uma lupa), clique no botão “Adicionar Novo item” localizado no canto superior direito da tela.
Será exibida uma tela semelhante a seguir (Figura 1).
Preencha os seguintes campos:
| Campo | Descrição | OBRIGATÓRIO |
|---|---|---|
| Categoria | Selecione a categoria referente ao bem (vide Anexo I) | SIM |
| Descrição | descreva o item com riqueza de detalhes (podendo informar dados como a marca do produto, componentes, garantia e consumo de energia, por exemplo). | SIM |
| Qtd empenhada | informe quantos itens serão empenhados | SIM |
| Valor | Informe o valor unitário do bem permanente. Este valor refere-se ao constante na nota fiscal em atendimento ao Art 18 do Manual de Gestão de Materiais do IFCE (Art 18:Todo o bem patrimonial adquirido será incorporado ao patrimônio do IFCE, devendo ser registrado no SIAFI pelo valor constante da nota fiscal, ou pelo valor da avaliação, de acordo com a classificação a que se vincula no Plano de Contas da Administração Pública Federal, e, obrigatoriamente, registrado no sistema de controle patrimonial[…] ) | SIM |
<note> Exemplo:
Há na nota de empenho um valor referente a compra de 10 cadeiras de escritório cujo valor total é R$ 5000,00.
O valor unitário da cadeira seria 5000 / 10 = R$ 500,00.
Então o formulário deve ser preenchido como:
- Categoria: 4490.52.92 – MOBILIÁRIO EM GERAL
- Descrição: Cadeira Diretor Linha Standart, base giratória com regulagem de altura em 3 estágios, assento e encosto modelo lombar com lamina, flange com relax, telescópio simples em PP, estrela de nylon, rodízios em PP.
- Qtd empenhada: 10
- Valor: 500,00
</note>
4.4.6. Observações
Os materiais permanentes são exclusivos e pertencem a um único empenho. Desta forma não podem ser reutilizados.
4.4.7. Casos Especiais
Caso 1
Como lançar no sistema um bem que, na nota de empenho, consta como único, mas que este precise ser “desmembrado” em partes para fins de tombamento? por exemplo:
COMPUTADOR DESKTOP PADRAO UDP N3 ATTISWKS SERIES CORE I3 4GB WINDOWS 7 PROFISSIONAL, MONITOR LCD AOC 18,5“, TECLADO, MOUSE E CAIXA DE SOM.
Solução 1: Desmembrar os itens e cadastrá-los separadamente conforme valor da nota fiscal. Solução 2: Cadastrar como item único e tanto o monitor quanto o gabinete levarão o mesmo número.
Caso 2
Há casos em que o lançamento por valor unitário apresenta algumas diferenças de centavos. Vamos a um exemplo:
O valor total referente à compra de 3550 canetas foi de R$ 1816,18.
O valor unitário da caneta seria de 1816,18 / 3550 = R$ 0,5116, que arredondando para duas casas decimais ficaria R$ 0,51.
No entanto, caso mutipliquemos R$ 0,51 por 3550 o valor total será R$ 1810,50. Note que haveria uma diferença de R$ 5,68 (R$ 1816,18 – R$ 1810,50).
Para evitar incoerências, vamos dividi-lo em dois lançamentos, cujo valor entre eles variará em R$ 0,01. Para isso vamos utilizar a planilha de ajuste de preços, disponível para download em https://drive.google.com/file/d/0B6aMEw0hgmzWOFNRcVpYZl9tYVU/edit?usp=sharing (Ajuste de Preços.xlsx).
Exemplo: O valor total referente a compra de 3550 canetas foi de R$ 1816,18. Lançando-o na planilha de ajuste de preços total ficaria:
4.4.8. Casos Especiais ainda em discussão
Caso 1
Qual o procedimento para incorporar um bem patrimoniável de fabricação própria (fabricado na própria Unidade)?
Ainda não foi encontrado a situação ideal. Como sugestão seria lançar da seguinte forma:
Sem empenho: nota de fabricação (documento que comprove a fabricação do bem) e processo autorizado pelo Dirigente do Campus. Com empenho: nota de empenho e nota fiscal. O procedimento não necessita da autorização do Dirigente da Unidade e o empenho poderá ser anexado ao processo anual de incorporação.
Caso 2
A aquisição de animal segue a mesma orientação da aquisição de outros bens?
Animais de difícil contagem poderão ser cadastrados como ninhada ou lote;
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