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5.1 SUAP/Almoxarifado - Cadastrar empenho

5.1.1 Conceitos

ConceitoDefinição
Empenho Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; (Fonte: Lei n. 4.320/64).
É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido;
É o primeiro estágio da despesa pública.
Material de Consumo aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02)
Material Permanente aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. (Fonte: Portaria STN nº 448/02)
Licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Fonte: Lei nº 8.666/93)

5.1.2 Perfis de acesso

A funcionalidade Adicionar empenho está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso:

  1. Coordenador de almoxarifado do campus
  2. Coordenador de almoxarifado sistêmico
  3. Operador de almoxarifado do campus

5.1.3 Pré-requisitos

É necessário que, antes de cadastrar o empenho, seja atendidos os seguintes pré-requisitos:

5.1.4 Procedimento de cadastro de empenho

Após o cadastro do processo, clique no menu “Administração”, “Almoxarifado” e depois na opção “Empenhos”(Figura 1).

Figure 1: Acesso à opção “Empenhos”

Será exibida uma tela de listagem de empenhos (Figura 2), onde poderão ser consultados todos os empenhos cadastrados no sistema.

Figure 2: Acesso à opção “Empenhos”

Para adicionar um novo empenho clique no botão “Adicionar Empenho” localizado no canto superior direito da página (Figura 3).

Figure 3: Acesso à opção “Empenhos”

Será exibida uma tela com os campos a seguir (Figura 4).

Figure 4: Adicionar Empenho

Nessa tela deverão ser informados os seguintes campos:

Campo Descrição Obrigatório
UG Emitente Corresponde a Unidade Gestora Emitente (ex: IFCE-REITORIA, IFCE-FORTALEZA, IFCE-SOBRAL). SIM
Número do Empenho O número que consta na nota de empenho e tem o seguinte formato: AAAANEXXXXXX, onde “AAAA” é o ano de criação do empenho e “XXXXXX” são seis números que representam a ordem sequencial dos empenhos. SIM
Processo Processo da instituição, aberto no módulo Protocolo. SIM
Tipo de material Deverá ser informado se o material é de consumo ou permanente. SIM
Fornecedor Nome do fornecedor referente ao empenho. SIM
Data de recebimento Data que o fornecedor recebeu o empenho para efeito de cálculo do status da entrega. NÃO
Prazo Prazo em dias,contados a partir da data de recebimento, que o fornecedor tem para efetuar a entrega dos itens empenhados. NÃO
Tipo de Licitação Dispensa, Pregão, Srp (Sistema de Registro de Processos), Inex (Inexibilidade de Licitação). NÃO
N° da Licitação Especifique o número da licitação. NÃO
Observação Observações pertinentes à licitação. NÃO

Concluído o preenchimento dos campos, escolha um dos três botões abaixo:

Salvar:para salvar e concluir o cadastro.
Salvar e adicionar outro(a):para salvar e cadastrar outro empenho;
Salvar e continuar editando:para salvar e continuar editando o Empenho atual;

Após efetuado o cadastro você será redirecionado para a página a seguir (Figura 5):

Figure 5: Finalização do cadastro do empenho

No topo serão exibidos três botões:

Empenhar novo item Usado para adicionar os bens de consumo ou permanentes que fazem parte do empenho. Uma vez que o empenho foi cadastrado é necessário lançar os itens de empenho, cuja operação é apresentada a seguir.
Editar Empenho Usado para alterar algum dado do empenho
Excluir empenho Usado para remover o empenho

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