5.1 SUAP/Almoxarifado - Cadastrar empenho
5.1.1 Conceitos
| Conceito | Definição |
|---|---|
| Empenho | Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; (Fonte: Lei n. 4.320/64). É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; É o primeiro estágio da despesa pública. |
| Material de Consumo | aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02) |
| Material Permanente | aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. (Fonte: Portaria STN nº 448/02) |
| Licitação | destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Fonte: Lei nº 8.666/93) |
5.1.2 Perfis de acesso
A funcionalidade Adicionar empenho está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso:
- Coordenador de almoxarifado do campus
- Coordenador de almoxarifado sistêmico
- Operador de almoxarifado do campus
5.1.3 Pré-requisitos
É necessário que, antes de cadastrar o empenho, seja atendidos os seguintes pré-requisitos:
- Cadastro do processo relativo através do módulo de Protocolo. Portanto este módulo deve estar em funcionamento para que a utilização do módulo de Patrimônio tenha prosseguimento. (Clique aqui para maiores informações sobre como cadastrar processos
- Ter em mãos uma cópia da Nota de Empenho a ser cadastrada.
5.1.4 Procedimento de cadastro de empenho
Após o cadastro do processo, clique no menu “Administração”, “Almoxarifado” e depois na opção “Empenhos”(Figura 1).
Será exibida uma tela de listagem de empenhos (Figura 2), onde poderão ser consultados todos os empenhos cadastrados no sistema.
Para adicionar um novo empenho clique no botão “Adicionar Empenho” localizado no canto superior direito da página (Figura 3).
Será exibida uma tela com os campos a seguir (Figura 4).
Nessa tela deverão ser informados os seguintes campos:
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| UG Emitente | Corresponde a Unidade Gestora Emitente (ex: IFCE-REITORIA, IFCE-FORTALEZA, IFCE-SOBRAL). | SIM |
| Número do Empenho | O número que consta na nota de empenho e tem o seguinte formato: AAAANEXXXXXX, onde “AAAA” é o ano de criação do empenho e “XXXXXX” são seis números que representam a ordem sequencial dos empenhos. | SIM |
| Processo | Processo da instituição, aberto no módulo Protocolo. | SIM |
| Tipo de material | Deverá ser informado se o material é de consumo ou permanente. | SIM |
| Fornecedor | Nome do fornecedor referente ao empenho. | SIM |
| Data de recebimento | Data que o fornecedor recebeu o empenho para efeito de cálculo do status da entrega. | NÃO |
| Prazo | Prazo em dias,contados a partir da data de recebimento, que o fornecedor tem para efetuar a entrega dos itens empenhados. | NÃO |
| Tipo de Licitação | Dispensa, Pregão, Srp (Sistema de Registro de Processos), Inex (Inexibilidade de Licitação). | NÃO |
| N° da Licitação | Especifique o número da licitação. | NÃO |
| Observação | Observações pertinentes à licitação. | NÃO |
Concluído o preenchimento dos campos, escolha um dos três botões abaixo:
| Salvar: | para salvar e concluir o cadastro. |
| Salvar e adicionar outro(a): | para salvar e cadastrar outro empenho; |
| Salvar e continuar editando: | para salvar e continuar editando o Empenho atual; |
Após efetuado o cadastro você será redirecionado para a página a seguir (Figura 5):
No topo serão exibidos três botões:
| Empenhar novo item | Usado para adicionar os bens de consumo ou permanentes que fazem parte do empenho. Uma vez que o empenho foi cadastrado é necessário lançar os itens de empenho, cuja operação é apresentada a seguir. |
| Editar Empenho | Usado para alterar algum dado do empenho |
| Excluir empenho | Usado para remover o empenho |
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