5.4. SUAP/Almoxarifado - Empenhar novo item de um empenho de bem de consumo
5.4.1 Especificação do bem de consumo
Quando se tratar de descrição de material, deve-se identificar com clareza o item, através da enumeração de suas características físicas, mecânicas, de acabamento e de desempenho, possibilitando sua perfeita caracterização.
Também deve-se observar ao disposto na Lei 8666/93:
| Art. 14 | Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa. |
| Art. 15, Parágrafo 7º | Nas compras deverão ser observadas, ainda: I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca; |
Sugere-se, portanto, que a descrição do material contenha:
* o nome do objeto * Descrição complementar (matéria prima, acabamento, embalagem, dimensões, etc)
<note> Exemplo de descrição:
ABAIXADOR DE LÍNGUA, MATERIAL MADEIRA, DESCARTÁVEL, 14 CM, FORMATO ESPÁTULA, LARGURA 1,5CM, ESPESSURA 2MM
</note>
5.4.2 Adicionar novo item: bem de consumo
O cadastro do item de um empenho é feito clicando no botão Adicionar Novo item. Será exibida uma tela semelhante a seguir (Figura 1).
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Material | Selecione o bem de consumo desejado ou clique no botão “+” para cadastrá-lo | SIM |
| Qtd empenhada | informe quantos itens serão empenhados | SIM |
| Valor unitário | Informe o valor unitário do bem de consumo. Este valor refere-se ao constante na nota fiscal em atendimento ao Art 18 do Manual de Gestão de Materiais do IFCE (Art 18:Todo o bem patrimonial adquirido será incorporado ao patrimônio do IFCE, devendo ser registrado no SIAFI pelo valor constante da nota fiscal, ou pelo valor da avaliação, de acordo com a classificação a que se vincula no Plano de Contas da Administração Pública Federal, e, obrigatoriamente, registrado no sistema de controle patrimonial[…] ) | SIM |
<note> Exemplo:
Na nota de empenho há um valor referente à compra de 2 (dois) toners cujo valor total é R$ 688,44. O valor unitário de cada toner é calculado como 688,44 / 2 = R$ 334,22. Então o formulário deve ser preenchido como:
- Material: TONER PARA IMPRESSORA
- Qtd empenhada: 2
- Valor Unitário: 334,22
</note>
<note warning>
IMPORTANTE:
Há casos em que o lançamento por valor unitário apresenta algumas diferenças de centavos. Vamos a um exemplo:
O valor total referente à compra de 3550 canetas foi de R$ 1816,18. O valor unitário da caneta seria de 1816,18 / 3550 = R$ 0,5116, que arredondando para duas casas decimais ficaria R$ 0,51. No entanto, caso mutipliquemos R$ 0,51 por 3550 o valor total será R$ 1810,50. Note que haveria uma diferença de R$ 5,68 (R$ 1816,18 – R$ 1810,50).
Para evitar incoerências, vamos dividi-lo em dois lançamentos, cujo valor entre eles variará em R$ 0,01. Para isso vamos utilizar a planilha de ajuste de preços, disponível para download em https://drive.google.com/file/d/0B6aMEw0hgmzWOFNRcVpYZl9tYVU/edit?usp=sharing (Ajuste de Preços.xlsx).
Exemplo: O valor total referente a compra de 3550 canetas foi de R$ 1816,18. Lançando-o na planilha de ajuste de preços total ficaria:
</note>
5.4.3 Editar ou excluir itens de um empenho de bens de consumo
Para editar ou excluir um item de um empenho, localize o empenho e clique nos ícones contido na aba “Ações” localizada na seção “Itens empenhados” (Figura 4):
<noprint> ← sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario:excluirempenho|5.3. Excluir empenho ^ sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario ^ sistemas:suap:almoxarifado:manualdousuario:empenharitempermanente|5.5. Empenhar novo item de um empenho de bem permanente → </noprint>