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SUAP/Processo eletrônico
a) Apresentação
O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, objetivando a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. O PEN introduz práticas inovadoras no setor público – elimina o uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibiliza informações em tempo real.
A implantação do processo eletrônico foi instituída pelo Decreto 8.539/2015, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8539.htm, que estabeleceu como prazo final para implantação o dia 08/10/2017.
No decreto contém os principais conceitos que envolvem o processo eletrônico.