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7.2. SUAP/Patrimônio - Termo de Responsabilidade

Termo de responsabilidade documento emitido pela unidade de Almoxarifado e Patrimônio, mediante o qual se formaliza a atribuição de responsabilidade a um servidor, pela guarda e conservação de um bem público; (Art 2º, Manual de Gestão de Materiais - IFCE)

Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário… (Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP)

Os Termos de Responsabilidade devem ser emitidos pelo Setor de Patrimônio sempre que ocorrer:

  • tombamento de bens;
  • mudança de responsável pela guarda de bens;
  • mudança de localização de bens;
  • renovação anual.

É necessário que a pessoa responsável pelo bem assine um termo de recebimento ou responsabilidade, ao ficar responsável pelo produto. O sistema gera um arquivo PDF listando os objetos que estão em responsabilidade do servidor selecionado.


A funcionalidade “Emissão de termos de responsabilidade” está disponível para usuários pertencentes ao(s) seguinte(s) grupo(s):

  • Operador de patrimônio do campus
  • Coordenador de patrimônio do campus
  • Coordenador de patrimônio sistêmico

Clique no menu “Administração”, depois em “Patrimônio”, “Relatórios” e por fim a opção “Termos” (Figura 1).

Será exibida a tela a seguir (Figura 2):

Nessa tela deverão ser preenchidos os seguintes campos:

Campo Descrição Obrigatório
Pessoa: Nome do servidor. Ao digitar os primeiros números da matrícula SIAPE ou as primeiras letras do nome, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. SIM
Tipo do Termo: Selecione a opção: Responsabilidade SIM

Após clicar no botão “Enviar dados”, será gerado uma listagem com os bens na carga do servidor.

Para gerar o Termo de Responsabilidade, clique no botão “Gerar PDF” localizado no canto superior direito da tela.


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  • Última modificação: 2021/08/25 10:33
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