7.2. SUAP/Patrimônio - Termo de Responsabilidade
7.2.1. Conceitos
| Termo de responsabilidade | documento emitido pela unidade de Almoxarifado e Patrimônio, mediante o qual se formaliza a atribuição de responsabilidade a um servidor, pela guarda e conservação de um bem público; (Art 2º, Manual de Gestão de Materiais - IFCE) Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário… (Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) |
7.2.2. Casos em que ocorre a emissão de um termo de responsabilidade
Os Termos de Responsabilidade devem ser emitidos pelo Setor de Patrimônio sempre que ocorrer:
- tombamento de bens;
- mudança de responsável pela guarda de bens;
- mudança de localização de bens;
- renovação anual.
É necessário que a pessoa responsável pelo bem assine um termo de recebimento ou responsabilidade, ao ficar responsável pelo produto. O sistema gera um arquivo PDF listando os objetos que estão em responsabilidade do servidor selecionado.
7.2.3. Perfis de acesso
A funcionalidade “Emissão de termos de responsabilidade” está disponível para usuários pertencentes ao(s) seguinte(s) grupo(s):
- Operador de patrimônio do campus
- Coordenador de patrimônio do campus
- Coordenador de patrimônio sistêmico
7.2.4. Descrição da operação
Clique no menu “Administração”, depois em “Patrimônio”, “Relatórios” e por fim a opção “Termos” (Figura 1).
Será exibida a tela a seguir (Figura 2):
Nessa tela deverão ser preenchidos os seguintes campos:
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| Pessoa: | Nome do servidor. Ao digitar os primeiros números da matrícula SIAPE ou as primeiras letras do nome, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. | SIM |
| Tipo do Termo: | Selecione a opção: Responsabilidade | SIM |
Após clicar no botão “Enviar dados”, será gerado uma listagem com os bens na carga do servidor.
Para gerar o Termo de Responsabilidade, clique no botão “Gerar PDF” localizado no canto superior direito da tela.
