SUAP/Documento eletrônico
a) Apresentação
Segundo o decreto 8.539 de 8/10/2015 que dispõe sobre o uso de meio eletrônico para criação e tramitação de processos administrativos. os conceitos de documento eletrônico/digital são:
- documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:
a) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou
b) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital; e
O módulo de documento eletrônico do SUAP permite a criação de documentos nato-digitais, além da edição e assinatura digital do documento por meio de token ou autenticação com login e senha. Abaixo segue as principais funcionalidades do módulo:
- Criar/Editar documento baseado em tipos e modelos;
- Gerar minuta de documento;
- Compartilhar permissões de leitura/edição de documentos com servidores/setores;
- Clonar documentos;
- Solicitar assinatura;
- Retornar para rascunho;