4.1. SUAP/Patrimônio - Cadastrar Empenho
4.1.1. Conceitos
| Termo | Definição |
|---|---|
| Empenho | Ato emanado de autoridade competente, que cria para o estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição; (Fonte: Lei nº 4.320/64). É a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido; É o primeiro estágio da despesa pública. |
| Nota de empenho | Documento que formaliza o processo de empenho, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.(Fonte: Lei nº 4.320/64) |
| Material | Designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como, aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis (Fonte: Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) Para fins de classificação da despesa orçamentária, os materiais são classificados como Material de consumo e Material permanente. |
| Material de Consumo | aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02). Exemplos de material de consumo: material de expediente (canetas, papel, borracha); material alimentício (café, açúcar, biscoito) e material de processamento de dados ( toners, cartuchos, conectores, cabos) dentre outros. |
| Material Permanente | aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos (Fonte: Portaria STN nº 448/02). designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. (Fonte: Instrução Normativa nº 205/88 - SEDAP) O Art. 3° da Portaria n° 448, de 13/09/2002, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, define a adoção de cinco condições excludentes para a identificação do material permanente. Esses materiais recebem tombamento e são distribuídos mediante assinatura do termo de responsabilidade pelo servidor recebedor. Exemplos de material permanente: móveis (mesa, cadeira), equipamento de tecnologia da informação (computadores, switches), equipamentos de uso domésticos (ares condicionados, bebedouros). |
| Licitação | destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Fonte: Lei nº 8.666/93) |
4.1.2. Perfis de acesso
A funcionalidade Adicionar empenho está disponível para usuários pertencentes aos seguintes perfis de acesso:
- Coordenador de almoxarifado do campus
- Coordenador de almoxarifado sistêmico
- Operador de almoxarifado do campus
4.1.3. Necessário para
A funcionalidade Adicionar empenho é pré-requisito para que as seguintes funcionalidades sejam executadas:
- Cadastro dos itens do empenho
- Registro da entrada de Bens patrimoniais
- Registro e transferência de Carga patrimonial
4.1.4. Pré-requisitos
É necessário que, antes de cadastrar o empenho, seja atendidos os seguintes pré-requisitos:
- Cadastro do processo relativo através do módulo de Protocolo. Portanto este módulo deve estar em funcionamento para que a utilização do módulo de Patrimônio tenha prosseguimento. (Clique aqui para maiores informações sobre como cadastrar processos
- Ter em mãos uma cópia da Nota de Empenho a ser cadastrada.
4.1.5. Procedimento de cadastro de empenho
Após o cadastro do processo, clique no menu “Administração”, “Almoxarifado” e depois na opção “Empenhos” (Figura 1).
Será exibida uma tela de listagem de empenhos (Figura 2), onde poderão ser consultados todos os empenhos cadastrados no sistema.
Para adicionar um novo empenho clique no botão “Adicionar Empenho” localizado no canto superior direito da página (Figura 3).
Será exibida uma tela com os campos a seguir (Figura 4).
Nessa tela deverão ser preenchidos os seguintes campos:
| Campo | Descrição | Obrigatório |
|---|---|---|
| UG Emitente | Corresponde a Unidade Gestora Emitente (ex: IFCE-REITORIA, IFCE-FORTALEZA, IFCE-SOBRAL). | SIM |
| Número do Empenho | O número que consta na nota de empenho. Preencher com os quatros algarismos do ano, seguido de NE e o número de seis dígitos (formato: AAAANEXXXXXX). Ex: 2016NE050000 | SIM |
| Processo | Processo da instituição, aberto no módulo Protocolo. Caso não tenha permissão para cadastrar o processo, solicite ao responsável pelo protocolo para gerar o número. Ao digitar os primeiros números do processo, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. | SIM |
| Tipo de material | Deverá ser informado se o material é de consumo ou permanente. | SIM |
| Fornecedor | Nome do fornecedor referente ao empenho. Ao digitar as primeiras letras do nome do fornecedor, o sistema disponibilizará as opções existentes, devendo o usuário selecionar aquele desejado. | SIM |
| Data de recebimento | Data que o fornecedor recebeu o empenho para efeito de cálculo do status da entrega. | NÃO |
| Prazo | Prazo em dias,contados a partir da data de recebimento, que o fornecedor tem para efetuar a entrega dos itens empenhados. | NÃO |
| Tipo de Licitação | Dispensa, Pregão, Srp (Sistema de Registro de Processos), Inex (Inexibilidade de Licitação). | NÃO |
| N° da Licitação | Especifique o número da licitação. | NÃO |
| Observação | Observações pertinentes à licitação. | NÃO |
Concluído o preenchimento dos campos, escolha um dos três botões abaixo:
| Salvar: | Salva o empenho no sistema e retorna para a página anterior. |
| Salvar e adicionar outro(a): | Salva o empenho no sistema e limpa o formulário para que mais um empenho possa ser cadastrada. |
| Salvar e continuar editando: | Salva o empenho no sistema e continua na mesma página para que uma nova alteração seja realizada, se necessário. |
Após efetuado o cadastro você será redirecionado para a página a seguir (Figura 5):
No topo serão exibidos três botões:
| Empenhar novo item | Usado para adicionar os bens de consumo ou permanentes que fazem parte do empenho. Uma vez que o empenho foi cadastrado é necessário lançar os itens de empenho, cuja operação é apresentada a seguir. |
| Editar Empenho | Usado para alterar algum dado do empenho |
| Excluir empenho | Usado para remover o empenho |