SUAP/Processo Eletrônico/Manual do Usuário/Gerir Processo

Para gerenciar um processo eletrônico realize a consulta do processo de acordo com o procedimento descrito neste link. Após localizar o processo clique na lupa para ver a página com os detalhes do processo. A Figura 1 mostra a página de listagem de processos, verifique que cada processo listado possui o ícone de uma lupa para visualização dos detalhes.

;#; Figura 1 - Listagem de Processos ;#;

Na tela de detalhes do processo (Figura 2) existem 6 abas referentes as funções disponíveis para uso compor a peças / gerenciar o processo. São elas: Documentos, Processos Apensados, Processos Anexados, Minutas, Comentários e Notificações.

;#; Figura 2 - Tela de visualização de detalhes de processos ;#;

Cada uma destas abas possuem funcionalidades que serão exemplificadas abaixo para cada uma das abas.

Ao clicar na aba documentos serão listados os documentos associados ao processo.

;#; Figura 3 - Tela de visualização de documentos ;#;

As funcionalidades disponíveis na aba Documentos são: Adicionar Despacho, Adicionar Documento ou Realizar Upload de Documento. Abaixo exemplifica-se o uso de cada uma destas funcionalidades.

O que é um despacho?

“Despacho é a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso submetido à sua apreciação, podendo ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada pelo administrado, funcionário ou não.” (José retella Júnior – Tratado de Direito Administrativo, Vol. II)

Então, os despachos no sistema SUAP só podem ser adicionados pelo responsável do processo naquele momento, o qual deve ter perfil com autoridade para proferir despacho.

Para adicionar um despacho ao processo, clique no botão “Adicionar Despacho” e visualizará a tela abaixo (Figura 4)

;#; Figura 4 - Tela de adição de despacho ao processo ;#;

Após preencher o teor do despacho, a autoridade despachante deverá assinar o documento que pode ser assinado digitalmente com uso de senha ou de certificado digital A1 e A3(token).

Alguns tipos de decisões e despachos dependendo do teor, fase do processo e do perfil da autoridade devem obrigatoriamente ser assinadas com cetrtificado digital do tipo A3 (token).

Segundo o Decreto 8.539/2015 as definições a respeito de documentos são: I - documento - unidade de registro de informações, independentemente do formato, do suporte ou da natureza;

II - documento digital - informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional, podendo ser:

a) documento nato-digital - documento criado originariamente em meio eletrônico; ou

b) documento digitalizado - documento obtido a partir da conversão de um documento não digital, gerando uma fiel representação em código digital;

O SUAP possui o módulo Documento eletrônico que possibilita a criação, edição e assinatura digital de documentos eletrônicos (nato-digital), estes documentos podem ser adicionados aos processos eletrônicos através do botão “Adicionar Documento”.

;#; Figura 5 - Tela de adição de documentos eletrônicos criados no SUAP ;#;

Os documentos criados em meio digital fora do sistema SUAP ou documentos digitalizados devem ser carregados no SUAP através da opção “Realizar upload de documento”

;#; Figura 6 - Tela de upload de documentos eletrônicos ;#;

Na tela de cadastro de documentos externos, o usuário deve preencher os campos referentes ao documento e selecionar o arquivo, depois clicar em “Salvar”. Para adição de documentos externos sempre será necessário realizar a assinatura digital por senha ou certificado digital.

A figura abaixo mostra o exemplo de cadastro de um upload de documento.

PS. Os arquivos devem está no formato PDF

;#; Figura 7 - Exemplo do cadastro de upload de documento ;#;

O que é apensar processos?

O apensamento é o ato de colocar processo ou protocolado junto a outro, sem que forme parte integrante do mesmo, obrigando-os a tramitarem juntos durante um certo período. É portanto, uma união de processos em caráter temporário.

Ao clicar na aba documentos serão listados os processos apensados (associados) ao processo visualizado em tela.

Para apensar um novo processo ao, deve-se clicar no botão “Apensar Processo”. A Figura 8 mostra a aba de processos apensados.

;#; Figura 8 - Aba de processos apensados ;#;

Na tela de apensamento, o(s) processo(s) a serem apensados devem ser buscados e uma justificativa de apensamento preenchida, conforme a Figura 9.

;#; Figura 9 - Tela de apensamento de processo(s) ;#;

O que é Minuta?

Minuta é a primeira redação de um documento ou de qualquer escrito. É um rascunho, um esboço de um texto.

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